Empresa de ônibus deve indenizar passageiro insultado por cobrador

Indulto somente a réu doente que requer cuidado contínuo

CNJ formará mais de 250 juízes para trabalhar com conciliação no Brasil

Cancelamento de viagem aérea gera multa de apenas 20%

CCJ aprova contagem de prazo uniforme em caso de embargos

TJ aumenta competência de varas criminais para casos de violência doméstica

Mesa de Estudos e Debates

Condomínio é condenado por falta de sinalização para portador de deficiência

Projeto concede auxílio para assistência a aposentados

Líderes do PCC prometem nova onda de ataques

Imposto de Renda não incide sobre FGTS, férias e licença-prêmio

Projeto amplia restrição a advogado do Ministério Público

Carrefour é condenado por falha na segurança de estacionamento

Aprovadas três novas súmulas da Turma Nacional dos JEFs

Casa de Saúde de Niterói é condenada em R$ 12 mil por falha na prestação de serviço

Justiça do Rio manda Telemar restituir assinatura paga por cliente

Delegado revela esquema de concessão de habeas corpus

Dinheiro de prefeitura do ES é desviado para comprar enxoval de bebê

Polícia prende médico acusado de envolvimento com traficantes

Ministro Fux lança o livro "Curso de Direito Processual Civil" no Rio de Janeiro

Ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 29 de novembro de 2001, o ministro Fux é atualmente o presidente da Primeira Turma e integra também a Primeira Seção e a Corte Especial.